A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou uma proposta que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de apostas de quota fixa e jogos on-line. O colegiado também aprovou requerimento de urgência, o que pode acelerar a análise do texto pelo Plenário.
O projeto estabelece critérios para classificação de risco dos produtos e amplia obrigações de operadores e plataformas. Entre os objetivos estão reduzir publicidade considerada predatória, proteger grupos vulneráveis e criar mecanismos de prevenção a danos associados ao jogo.
A proposta também prevê medidas voltadas à saúde mental e à economia familiar, incluindo instrumentos de autoexclusão e bloqueio de marketing para usuários em situação de risco. O texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Senado.
Caso avance no Congresso, as novas regras poderão provocar mudanças importantes na forma como empresas de apostas anunciam em televisão, internet, eventos e patrocínios esportivos. A regulamentação do setor segue como tema de debate entre parlamentares, empresas e entidades de defesa do consumidor.
Fonte de referência: Diário do Nordeste / Agência Senado. Texto reescrito e organizado editorialmente pelo Filma Nóis.